segunda-feira, 18 de julho de 2022

Alíquota de 4% - Operação interestadual com mercadoria importada


                                                                                                   (clique na imagem para ampliar)

A aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais depende da análise de alguns requisitos, que serão considerados após o desembaraço aduaneiro.

Sobre os bens e mercadorias importados que não tenham similar nacional, serão determinados por uma lista publicada pelo CAMEX.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico. R...