O Infográfico (Visão Geral das Novas Regras)
Atenção aos prazos e às novas obrigações fiscais! A partir de 3 de agosto de 2026, entram em vigor as regras do Ajuste SINIEF 49/2025. Esta norma define procedimentos obrigatórios para a emissão de documentos fiscais em situações específicas do dia a dia das empresas.
Para abrir nossa série especial sobre o tema, preparei um infográfico completo que resume as principais mudanças. Nele, você confere as regras para:
- Notas de Débito (Finalidade 6): Vendas para entrega futura com pagamento antecipado e baixas de estoque por perda ou roubo.
- Notas de Crédito (Finalidade 5): Redução de valores ou quantidades e retorno por recusa de entrega.
Confira a imagem para entender os códigos CFOP, finalidades (finNFe) e tipos de nota (tpNF) exigidos para cada operação. No próximo post, teremos um vídeo detalhando as Notas de Débito na prática!
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