quarta-feira, 29 de junho de 2022

ICMS - Alíquotas Seletivas - Principio da Seletividade


O interessante do ICMS é que suas alíquotas são seletivas, ou seja, a alíquota é mais baixa ou mais alta dependendo da essencialidade do produto adquirido.

Alimentos da cesta básica são essenciais, então as alíquotas são menores. Já os cigarros e bebidas alcoólicas, por não serem essenciais possuem as alíquotas mais altas.
No Estado de São Paulo as alíquotas são: 4%, 7%, 12%, 18%, 20% 25% e 30%.

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