ICMS - Definição, Competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Contribuintes

 

O ICMS é um imposto complexo e por isso é necessário muita pesquisa antes de determinar sua incidência.

Além de observar o Regulamento do ICMS e as demais normas internas do seu Estado, é importante analisar as publicações do Confaz.

A dica é: leitura! Leia os fundamentos legais. Não tenha pressa para analisar uma operação. Seja prudente!