Foi publicado, o Informativo SPF que altera as alíquotas do ICMS para as operações relacionadas no mapa mental.
As alterações se ajustam a publicação da LC n° 194/2022.
Para os estudantes e pesquisadores da área fiscal é importante a leitura do informativo publicado no DOE-SP de 27/06/2022 (n° 124, Seção 1, pág. 1 - Edição Suplementar).
O informativo explica as razões de adequar a lei estadual a LC. O informativo é curto, mas já tiramos lições importantes.
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