Amostra grátis - ICMS/SP - Isenção

 

                                                                                                                                                     (clique na imagem para ampliar)

A amostra grátis, para fins da isenção do ICMS, não pode ser proveniente do estoque normal do contribuinte. Se for o caso, a operação não satisfará as regras regulamentares para usufruir a isenção.

Tenham atenção com a operação, pois o fisco determinada a isenção para dois tipos de produtos:

✓ medicamentos; e,
✓ demais produtos.

Se estiver fora do que está previsto no anexo I, a amostra será tributada. Nesse caso, o fisco já se manifestou, por meio de resposta a consulta, que a operação será considerada Doação , utilizando os CFOPs 5.910/6.910.