Crédito Acumulado do ICMS-SP - Fundamentações Legais

                                                                                                         (clique na imagem para ampliar)

O crédito acumulado do ICMS tem critérios para formação/geração, apropriação e tem obrigações acessórias também.

O processo não é simples e precisa ser analisado. Inicialmente, deve-se observar as hipóteses de geração do crédito que estão descritas no art. 71 do RICMS-SP. Caso o crédito esteja dentro do previsto, no regulamento, o contribuinte passará para os próximos passos e deverá adotar os procedimentos de acordo com as fundamentos legais do mapa mental.