segunda-feira, 18 de julho de 2022

Nos Conformes - Regras de Classificação


                                                                                                            (clique na imagem para ampliar)

Os contribuintes do ICMS serão classificados Nos Conformes por 2 critérios:

I - ADIMPLÊNCIA: Obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS;

II - ADERÊNCIA: Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.

Fonte: Sefaz/SP

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