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Os contribuintes do ICMS serão classificados Nos Conformes por 2 critérios:
I - ADIMPLÊNCIA: Obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS;
II - ADERÊNCIA: Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.
Fonte: Sefaz/SP
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