Dicas de leitura para o Departamento Fiscal

 ICMS

Decisão Normativa CAT nº 1/2001

A DN deve ser aquela norma de cabeceira. Ela é doutrinaria, traz exemplos de créditos permitidos e formas de apropriação desses créditos. Conhecimento e uso obrigatórios.

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RespostasDeConsultas.aspx?StartDate=2021

Respostas à Consultas do ICMS - É possível encontrar situações semelhantes e utilizar a RC por analogia. As RC's são divididas por ano, mas dá para usar um filtro para pesquisa detalhada.

https://www.fazenda.sp.gov.br/DiarioEletronico/ConsultaPublica.aspx

TIT - Consultas de acórdãos dos processos administrativos julgados pelo TIT. O TIT é como o CARF, são as decisões de última instância antes do ingresso da ação judicial.

TRIBUTOS FEDERAIS: PIS/COFINS/IPI/SIMPLES NACIONAL/RETENÇÕES

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?facetsExistentes=&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=72&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&tipoConsulta=formulario&tipoAtoFacet=&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&tipoData=2&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&p=1&optOrdem=relevancia&p=1

As soluções de consultas são as nossas maiores aliadas na interpretação das normas. Elas são funcionais, mas assim como as RC do Estado servem como parâmetros para os outros contribuintes que não fizeram a pergunta. Algumas são vinculantes e isso contribui muito. A leitura é essencial para a nossa área. Tem sistema de busca super fácil para pesquisa do assunto do seu interesse.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf

Apenas para dúvidas para o Simples Nacional. As perguntas e respostas abrangem diversas questões facilitando muito nosso entendimento.

https://acordaos.economia.gov.br/solr/acordaos2/browse/

Esse link é do CARF e é uma ferramenta nova para as pesquisas dos acórdãos. São decisões de última instância dos processos administrativos. Se o contribuinte não concordar com o que foi decidido terá que ingressar com ação judicial.

ISS

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/legislacao/index.php?p=6651

A Prefeitura de SP possui um banco de Soluções de Consultas que estão disponíveis por ano de consulta. É uma ótima opção para pesquisas, porém, não tem muita coisa. A linguagem é mais técnica que as consultas do Estado e da Receita.