A DN CAT nº 1/2001 foi publicada para validar as interpretações dos contribuintes, quanto a apropriação do crédito de ICMS nas aquisições.
Para os contribuintes paulistas a melhor forma para se atualizar, quanto aos créditos do ICMS, será por meio dessa DN.
Mas a DN deverá ser utilizada como parâmetro para interpretações, pois a própria DN traz em seu texto que o fisco não pretendeu esgotar o assunto sobre os créditos, mas apenas em fornecer parâmetros gerais que possam nortear o contribuinte e os fiscais.
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