Decisão Normativa CAT nº 1/2001 - Créditos do ICMS

A DN CAT nº 1/2001 foi publicada para validar as interpretações dos contribuintes, quanto a apropriação do crédito de ICMS nas aquisições.

Para os contribuintes paulistas a melhor forma para se atualizar, quanto aos créditos do ICMS, será por meio dessa DN.

Mas a DN deverá ser utilizada como parâmetro para interpretações, pois a própria DN traz em seu texto que o fisco não pretendeu esgotar o assunto sobre os créditos, mas apenas em fornecer parâmetros gerais que possam nortear o contribuinte e os fiscais.