sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Estrutura do Texto Legal: Caput/Artigo, Inciso, Alínea, Parágrafo e Item


 (Clique na imagem para ampliar)

Quem trabalha no departamento fiscal é obrigado a ler e interpretar diversas legislações.

Nesse mapa mental identificamos a estrutura do texto legal.
 
É importante conhecer a finalidade e como são identificadas cada umas das expressões.

Se você quiser se aprofundar, leia a Lei Complementar n. 95/1998. Ela dispõe sobre toda a estrutura dos atos normativos. Esse conhecimento fará diferença no seu dia a dia e tornará sua rotina mais confiante e com segurança.

Uma dica pessoal. Eu consulto e faço leitura de atos normativos diariamente. Então, quando é impossível fazer a leitura na íntegra, pela quantidade de normas publicadas, eu faço assim:

Leio a ementa e identifico o assunto;

Leio o primeiro artigo ou cláusula, para saber com mais detalhes o objetivo daquela publicação;

Por último, vou no último artigo e vejo a data que entrará em vigor. Se entrar em vigor na data da publicação eu leio imediatamente, caso contrário, leio posteriormente em data suficiente para não perder o prazo.

Acessem os atos normativos em sites confiáveis. Pode ser da consultoria que vocês assinam ou diretamente do site do Planalto.


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