Base de Cálculo do ICMS - RICMS/SP

 Esse mapa mental já foi publicado, porém, incluí algumas informações para ficar mais completo.

O aplicativo Nice Mind, que crio os mapas, também trouxe mais recursos, então consegui dar uma melhorada na visualização.

Sobre a Base de Cálculo, não pontuei todos os itens que tratam da inclusão de valores na base de cálculo do ICMS. Então, vejam que o item 4 e 5 ficaram de fora, são importantes para uma leitura posterior.

A parte do desconto incondicional não está no regulamento, mas separei um trecho da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22440/2020 que justifica o entendimento do fisco:

7. Analisando a norma acima transcrita, em outras oportunidades, esta Consultoria Tributária entendeu que, “ao reportar-se a descontos concedidos sob condição, infere-se, contrario sensu, que não se incluem na base de cálculo do ICMS os descontos concedidos incondicionalmente”.

Glossário:

Infere-se: 1. Deduzir (raciocinando). 2. Tirar por conclusão. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Contrario sensu: (locução latina) Em sentido contrário. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)