NF-e - Emissão da nota para baixa de estoque - CFOP 5.927

                                                                                                          (clique na imagem para ampliar)

A emissão da NF-e para baixa do estoque deverá ser emitida como segue:

a) a indicação do CFOP 5.927;

b) ser emitida sem o destaque do ICMS.

O contribuinte deverá estornar o crédito do ICMS, conforme o art. 67, do RICMS/SP.

Importante observar que a legislação permite a baixa do estoque caso as situações ocorram dentro do estabelecimento. Qualquer ocorrência, após a saída da mercadoria, não será permitida a baixa do estoque, já que o fato gerador ocorreu.

Também é interessante informar outros casos que o fisco permite a baixa. Como, por exemplo, em casos degustação e evaporação:

✓ degustação = mesmo que disponibilizadas gratuitamente aos clientes para degustação em seu próprio estabelecimento, o contribuinte utiliza e consome no estabelecimento;

✓evaporação = considerada perecimento pelo fisco.