Regulamentos de Tributos

                                                                                             (clique na imagem para ampliar)

Conhecer os regulamentos de cada tributo é essencial para consulta das regras aplicadas para cada um dos tributos.

O regulamento traz as regras gerais aplicadas aquele tributo, mas em alguns casos teremos que analisar outros atos normativos publicados por cada órgão responsável pelo tributo. Podemos considerar esses "outros atos", como complemento de cada regulamento e que deverão ser aplicados pelos contribuintes.

Busque conhecer a regra geral e depois mapeie os outros atos complementares e aplique nas suas consultas e interpretações.