ZFM e ALC - Isenção do ICMS - Munícipios

                                                                                                     (clique na imagem para ampliar)

  As operações com destino a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC) são beneficiadas com isenção do ICMS.

 Mas atenção: A isenção não se aplica para as operações destinadas a qualquer região da ZFM e ALC.

Os Municípios que se beneficiarão com a isenção do ICMS estão relacionados no mapa mental. Antes de efetuar uma operação é importante conhecer o destino das mercadorias.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 ZFM

 Convênio ICMS n. 65/1988;

 Art. 84 do Anexo I do RICMS/SP.

 ALC

 Convênio ICMS n. 52/1992;

 Art. 5° do Anexo I do RICMS/SP.