quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Correção de erros na NF-e - Cancelamento, Emissão de NF-e Complementar, CC-e e Denúncia Espontânea

 

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É comum que erros aconteçam na emissão de NF-e.

Temos 3 hipóteses, bem conhecidas, para correção da NF-e e é importante verificar em qual das hipóteses o erro cometido poderá ser regularizado.

Se não for possível a correção, a última opção é protocolar denúncia espontânea junto ao Posto Fiscal da jurisdição de cada contribuinte envolvido na operação. A denúncia espontânea irá regularizar a situação e evitará uma autuação fiscal. Dependendo da situação, melhor procurar o fisco e solicitar orientação.

👉 Orientações de acordo com a Legislação do Estado de São Paulo.

sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Estrutura do Texto Legal: Caput/Artigo, Inciso, Alínea, Parágrafo e Item


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Quem trabalha no departamento fiscal é obrigado a ler e interpretar diversas legislações.

Nesse mapa mental identificamos a estrutura do texto legal.
 
É importante conhecer a finalidade e como são identificadas cada umas das expressões.

Se você quiser se aprofundar, leia a Lei Complementar n. 95/1998. Ela dispõe sobre toda a estrutura dos atos normativos. Esse conhecimento fará diferença no seu dia a dia e tornará sua rotina mais confiante e com segurança.

Uma dica pessoal. Eu consulto e faço leitura de atos normativos diariamente. Então, quando é impossível fazer a leitura na íntegra, pela quantidade de normas publicadas, eu faço assim:

Leio a ementa e identifico o assunto;

Leio o primeiro artigo ou cláusula, para saber com mais detalhes o objetivo daquela publicação;

Por último, vou no último artigo e vejo a data que entrará em vigor. Se entrar em vigor na data da publicação eu leio imediatamente, caso contrário, leio posteriormente em data suficiente para não perder o prazo.

Acessem os atos normativos em sites confiáveis. Pode ser da consultoria que vocês assinam ou diretamente do site do Planalto.


quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Trilha de Direito Tributário para Carreiras Fiscais (post de @carlos.esquematizaai)


 
Dicas:

Acesse as leis e as súmulas vinculantes no site do Planalto.


Evite fazer as buscas no Google para não acessar legislação desatualizada.

 
A súmula vinculante é muito importante para o direito. São decisões (entendimento unificado) do STF que devem ser acatadas como se fossem leis. Se tem súmula vinculante, então tem segurança jurídica.


Confesso que eu não leio as súmulas vinculantes citadas no post, mas farei a leitura para me inteirar.

Convênio ICMS n. 166/2022


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O Convênio ICMS n. 166/2022 foi publicado ontem. Ele revogou o Convênio ICMS n. 50/2022 e alterou o Convênio ICMS n. 134/2016.

O mapa mental traz as datas que os bancos deverão informar a SEFAZ sobre as operações não relacionadas aos serviços de adquirência (pagamentos realizados com cartões de crédito e débito).

PIX: As transações via pix serão enviadas de forma retroativa, ou seja, desde o início dos serviços deste meio de pagamento. De acordo com o Convênio, ressalvado as informações que inseri no mapa mental e que estão dispostas no parágrafo 4°, da cláusula terceira.

quarta-feira, 28 de setembro de 2022

CFOP - CST - CRT - Prorrogação para 01/04/2024


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Hoje, 28/09, foram publicados diversos Ajustes SINIEF.
 
Os ajustes 41, 42 e 43/2022 prorrogaram para 01.04.2024 as alterações no uso do CFOP, CST e CRT.
 
Sendo assim, as alterações que entrariam em vigor em 03.04.2023, serão prorrogadas por mais um ano trazendo mais oportunidades para nos adaptar.

Nossos Tributos - Toda ação gera uma reação - Ação: Fato Gerador / Reação: Pagar Tributo


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Conhece aquela frase: toda ação gera uma reação?´

Essa frase se aplica, também, a tributação.

Podemos chamar a AÇÃO de fato gerador e a REAÇÃO será a consequência: pagar um tributo.
Muitos tributos não conseguimos visualizar o desembolso, como no caso do ICMS que ao adquirir qualquer bem, incidirá sobre aquele produto de forma embutida no preço. O ICMS tem alíquotas variadas, então quanto mais supérfluo for o produto, mais alto o ICMS será.

O ITCMD é um imposto Estadual. Em São Paulo, se você receber uma doação você é obrigado a pagar o ITCMD. E não adianta espernear, você recebeu uma doação e essa AÇÃO gera uma REAÇÃO. Tem gente que fica até triste, mas é lei e lei a gente não discute.
 
O restante dos tributos vocês já conhecem bem. A maioria paga, já pagou ou irá pagar um dia.

sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Eu: do desemprego ao empreendedorismo - História que retrata a realidade de algumas mulheres!

Eu tenho 49 anos de idade e minha vida simplesmente virou 360 graus em 2022.

Primeiro, depois de 20 anos trabalhando na mesma empresa eu fui demitida. Cumpri o aviso prévio bonitinho, saí de cabeça erguida e cheia, mas cheia de histórias e experiências.

Já do lado de fora, recebi todas as parcelas do meu seguro desemprego, enquanto planejava abrir um MEI e ser empreendedora. Pensei em várias coisas para fazer e descobri que algumas eu realmente não poderia executar por não ter uma profissão regulamentada.

Em contrapartida, lá estava eu tentando emagrecer e evoluindo a passos muito lentos nos treinos e no emagrecimento. 

Sempre fui uma mulher que dançava conforme a música. Mas confesso, essa música era lenta. Podemos chamar de melodia (entendeu???). Após a demissão, o ritmo musical mudou e eu tive que dançar fitdance! É isso, encontrei um ritmo perfeito, porque você é obrigada a literalmente rebolar.

Apesar do ritmo ter mudado (e muito), a minha personalidade pacifica não mudou e ao invés de tentar buscar, na última hora, tudo para me tornar uma empreendedora de sucesso, eu me permiti descansar. Não quer dizer que eu retrocedi, mas sim, que eu me permiti viver a minha realidade. Sabe quando você senta com você mesma e assume o controle do descontrole? Foi isso, eu não tinha controle de nada... Sentei com o meu sócio, pai e amigo (Deus) e coloquei tudo o que estava acontecendo e assumi que eu não tinha mais como dar nenhum passo sem que Ele me desse uma direção.

Dentro das minhas possibilidades eu avancei, mas ainda faltam passos que definirão o meu processo. Não quero pensar em destino agora, quero pensar em propósito de vida. E, apesar, de ter fé que as coisas acontecerão, me vi levando baldes e baldes de água fria. Até pensei: ahhh isso deve ser para meu amadurecimento, pois nunca vi tanta gente sem fé

Assim que eu criei a S.I.L. (com a ajuda de uma amiga) enviei para muita gente o meu novo projeto, mas mesmo assim algumas pessoas me perguntavam se eu já havia "arrumado" emprego. Eu, sinceramente, parava e pensava: é sério que é para responder isso? Vou dar um voto de confiança, a pessoa esqueceu que eu tenho um projeto. Então, vamos relembrá-la... mas aí ela falava para fazer o C.V.

É incrível!!! Fico espantada com essas percepções. E, saiba que não estou escrevendo nada disso para me vitimizar, apenas para constatar que tem alguma coisa muito errada na esperança das pessoas. E, apesar, de que eu mesma tenha períodos de desesperança, eu jamais lancei a minha desesperança contra a esperança de ninguém.

E toda essa história que eu contei até aqui, é apenas para deixar registrado que é comum assumir que não temos o controle. O empoderamento e posicionamento feminino não estão ligados a obter sucesso e ser 100% criativa e certas. É empoderada a mulher que é transparente com sua realidade e é posicionada a mulher que assume que precisa de ajuda. E dentro de tudo isso, ainda temos a fé, pois, se mantivermos a nossa fé, podemos acreditar que nenhuma luta irá nos matar, mas nos fazer crescer. 

Eu ainda tenho muita história pra contar, o capítulo não encerra aqui. Então, fica comigo e eu te atualizo.


Guia do Novo Simples Nacional 2027: O que Muda com a Reforma Tributária.

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) atualizou as regras do regime para incluir os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS). ...