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É comum que erros aconteçam na emissão de NF-e.
O que você encontrará neste blog? Dicas, opiniões, experiências e tudo que se refira a área fiscal e tributária que possa estimular a busca pela inteligência tributária.
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É comum que erros aconteçam na emissão de NF-e.
Quem trabalha no departamento fiscal é obrigado a ler e interpretar diversas legislações.
Nesse mapa mental identificamos a estrutura do texto legal.
Uma dica pessoal. Eu consulto e faço leitura de atos normativos diariamente. Então, quando é impossível fazer a leitura na íntegra, pela quantidade de normas publicadas, eu faço assim:
Leio a ementa e identifico o assunto;
Leio o primeiro artigo ou cláusula, para saber com mais detalhes o objetivo daquela publicação;
Por último, vou no último artigo e vejo a data que entrará em vigor. Se entrar em vigor na data da publicação eu leio imediatamente, caso contrário, leio posteriormente em data suficiente para não perder o prazo.
Acessem os atos normativos em sites confiáveis. Pode ser da consultoria que vocês assinam ou diretamente do site do Planalto.Acesse as leis e as súmulas vinculantes no site do Planalto.
Evite fazer as buscas no Google para não acessar legislação desatualizada.
A súmula vinculante é muito importante para o direito. São decisões (entendimento unificado) do STF que devem ser acatadas como se fossem leis. Se tem súmula vinculante, então tem segurança jurídica.
Confesso que eu não leio as súmulas vinculantes citadas no post, mas farei a leitura para me inteirar.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) atualizou as regras do regime para incluir os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS). ...