Regulamentos Tributários - Principais Regulamentos do Departamento Fiscal

 

Eu atualizei o mapa mental dos regulamentos dos principais tributos que o Departamento Fiscal é responsável, porém, tenho impressão que logo logo alterarei novamente. 

Base de Cálculo do ICMS - RICMS/SP

 Esse mapa mental já foi publicado, porém, incluí algumas informações para ficar mais completo.

O aplicativo Nice Mind, que crio os mapas, também trouxe mais recursos, então consegui dar uma melhorada na visualização.

Sobre a Base de Cálculo, não pontuei todos os itens que tratam da inclusão de valores na base de cálculo do ICMS. Então, vejam que o item 4 e 5 ficaram de fora, são importantes para uma leitura posterior.

A parte do desconto incondicional não está no regulamento, mas separei um trecho da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22440/2020 que justifica o entendimento do fisco:

7. Analisando a norma acima transcrita, em outras oportunidades, esta Consultoria Tributária entendeu que, “ao reportar-se a descontos concedidos sob condição, infere-se, contrario sensu, que não se incluem na base de cálculo do ICMS os descontos concedidos incondicionalmente”.

Glossário:

Infere-se: 1. Deduzir (raciocinando). 2. Tirar por conclusão. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Contrario sensu: (locução latina) Em sentido contrário. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Documento Inábil - Artigo 184 do RICMS/SP

 

O artigo n° 184 do RICMS/SP assim dispõe: "Considerar-se-á desacompanhada de documento fiscal a operação ou prestação acobertadas por documento inábil, assim entendido, para esse efeito, aquele que:"

Veja alguns exemplos de operações desacompanhadas de documentos fiscais:

falta da emissão da NFe simbólica, quando exigida na operação - descumprimento de obrigação acessória - recebimento de mercadorias desacompanhada de documento fiscal;

deixar de observar a condição do destinatário - como por exemplo vendas interestaduais para consumidor final - documento poderá ser considerado inábil nos termos dos incisos III (contiver declaração falsa) e X (emitido com dolo, fraude, simulação ou erro);

descrição do produto que não possibilite a perfeita identificação da mercadoria (a descrição do produto compreende: nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos necessários) - documento considerado inábil nos termos do inciso III (... preenchido de forma que não permita identificar os elementos da operação ou prestação).

Ao receber um documento inábil o contribuinte deverá:

recusar o recebimento; e

exigir documento hábil conforme estabelecido no art. 203 do RICMS/SP.

Os exemplos foram extraídos de Resposta à Consulta Tributária disponíveis na SEFAZ/SP.

Palestra Marketing e Experiências de Carlo Sabino (Minha vida de empreendedora)

 

Na penúltima semana de novembro/2022 tivemos muitos bate-papos conduzidos pelo pessoal da Aventura de Construir. Na sexta-feira, dia 25, fechamos com uma palestra ministrada por Carlo Sabino. 

A palestra teve como tema: Marketing e Experiências de Carlo Sabino.

Antes de falar da excelente palestra, é bom falar que eu conheci a ADC no ano de 2022 e desde quando iniciei no projeto de empreendedorismo tive muito apoio deles. Foram meses de palestras, cursos e consultorias individuais. 

Em todo esse tempo eu ainda ficava em dúvidas se eu estaria exatamente no lugar que eu deveria estar. Se o empreendedorismo era mesmo o meu destino final. Também tinha dúvidas se deveria me manter na área de atuação ou começar uma nova habilidade.

A pior parte foi estar no meio do olho do furacão, praticamente empurrada fora da zona de conforto e tendo que tomar decisões que impactam minha vida. Também, tinha o outro lado, continuar CLT, mas aí, arrisquei e abri um MEI e essa ação foi um passo rumo ao meu destino desconhecido.

Na palestra, ministrada pelo Carlo, eu sinceramente não criei muitas expectativas. Fui convidada e não recusei o convite. Quando ele começou a falar da experiência dele e falar sobre os vários negócios, o que deu certo e o que não deu... eu já senti um despertar. Fiquei sentadinha desfrutando de toda aquela experiência e aproveitando para aprender algumas lições e direcionar para a minha vida.

Às vezes nós erramos em acreditar que uma única ação salvará nossas vidas! Se eu não tivesse aberto a minha mente para receber tudo o que eu recebi da ADC, provavelmente o fechamento com a palestra, até produziria efeitos, mas o conjunto de todas as coisas é que realmente fez diferença. Eu estava preparada para receber aquele conjunto de instruções cheias de experiências pessoais. Eu não posso dizer, ainda, que a partir daquele dia o meu empreendedorismo deu um salto e agora estou cheia de certezas e clientes. O que eu posso dizer é que estou criando experiências e espero que com equilíbrio e estratégia encontre resultados. 

Devolução - NFe - Optante pelo Simples Nacional

 As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão devolver mercadorias, aos fornecedores RPA, com destaque do ICMS próprio e indicação dos valores do ICMS-ST e IPI nos campos específicos.

Além do destaque e indicação dos tributos é importante informar, no campo "Informações Complementares, o número da nota fiscal original e o motivo da devolução.

⚠️ ICMS-ST
Quanto a indicação do valor do ICMS-ST deverá ser analisada a legislação estadual de cada UF.

NOTA SIL:

Eu fiz essa postagem no Linkedln e uma pessoa fez um comentário sobre o ICMS-ST. Como estou em São Paulo publiquei com a visão de São Paulo, por isso achei muito válido o comentário do colega e quero inserir, aqui, no meu blog!

Status: disponível

Lucas Gabriel Conexão de 2º grau2ºTAX ANALYST AT SPARK ELETRONICA | COUNTER
21 h(editado)

E importante salientar que o valor do ST ir no campo despesas acessórias depende de posicionamento do estado, vi que você é de SP e em São Paulo teve pronunciamento sobre esse assunto através da consulta a contribuinte 24732, aqui em minas a historia é diferente sendo dentro do estado ajuste em apuração, devolução no que tange ao ICMS ST é complicado sempre devemos atentar o substituto da operação e o estado que o imposto foi recolhido.

Quem tiver interesse na leitura da Resposta a Consulta, segue link:

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24732_2021.aspx

Histórias Fiscais: 4 Profissionais assistindo ao jogo do Brasil!

 

A tributarista: Enquanto a bola rola, espera que o Brasil tenha mais acesso a bola. Característica de quem adora um fato gerador de incidência. Tudo perfeitamente fundamentado.

A psicóloga: essa foi a mais focada no jogo! Gritou, pulou e ainda analisou o comportamento dos jogadores e da galera assistindo com a gente. Fora isso, chegou chegando... o lugar já tinha mesas reservadas e nos sobrou um cantinho no meio de umas mosquinhas. Ela conseguiu se juntar a um povo mais próximo da TV e depois deu a cartada final: subimos de nível... nos levou a área vip.

A administradora e contabilista: enquanto a bola rola já está sentindo falta de jogadores próximos ao gol. "- Ei, tem um buraco ali, vai alguém correndo lá!"

Ela auditou as fotos que tiramos pra saber se estava em perfeito enquadramento e no final, na hora de pagar a conta, analisa a nota de cobrança para conferir os valores. Está tão acostumada com obrigação acessória que já queria dar baixa nas comandas.

A profissional do marketing: Passou o jogo observando o estilo dos jogadores em campo e seu campo visual não deixou de observar os estilos de quem estava na torcida. Um olho no jogo e outro nos 4ps rsrs a mais zen do grupo, sem estresse... só curtindo o resultado final: vitória. Interesse: segunda-feira vai trabalhar em home office e curtir o jogo em casa.

Reflexão: 

A História Fiscal, de hoje, não trouxe muito de tributário, mas a intenção foi trazer a principal afinidade de quem torcia e jogava: emoção!

Pessoas diferentes, profissões diferentes, mas que em um momento nem se lembram dessas diferenças para viverem os mesmos objetivos: torcer, ganhar e comemorar.

Esse espírito de grande equipe surge sempre que as pessoas possuem objetivos idênticos e isso faz a diferença no meio de um grande time. Ninguém irá torcer contra quando está nesse meio, caso contrário, você estaria no time errado. Nossa vida profissional deveria funcionar assim: pessoas de diversos setores e que buscam resultados iguais. Então, da próxima vez que olhar para a sua equipe, não se esqueça que ninguém está ali para torcer contra e que pessoas são diferentes: enquanto umas torcem com gritos e pulos, outras torcem quietinhas, cruzando os dedos e com fé no coração.

Histórias Fiscais: A Fiscalização chegou na empresa. E agora?

 

Existem dois mitos da nossa história de hoje:

1° gatos pretos não dão azar; e,

2° depois que o fiscal chegou não adianta corrigir mais nada.

O Sr. Imbróglio, dono da maior rede de varejo do Brasil, sempre acreditou que o jeitinho não é crime. Basta fazer o jeito errado da forma certa, mascarando o errado para parecer certo.

A sorte do Sr. Imbróglio é que ele pode contar com a sua tributarista: Dona Prudência. A Dona Prudência é a voz da razão e não aceita as imposições do Sr. Imbróglio até que ele entenda que não tem como executar o errado de maneira certa. O errado será sempre errado!

Quando a fiscalização chegou nas empresas do Sr. Imbróglio, a preocupação do sócio era justamente alguém ter acatado suas recomendações "seguras" de evasão fiscal. Porém, sua tributarista e o escritório de contabilidade estavam alinhados e preparados.

Todo trabalho desenvolvido, na empresa, sempre foi preventivo. As ações eram revistas a cada 3 meses, sendo possível identificar e corrigir, antecipadamente, toda e qualquer falha.

A fiscalização foi iniciada e encerrada com sucesso. O Sr. Imbróglio sempre acreditou na sua equipe, mas estava se preparando para resolver a autuação do jeito dele. Já tinha uma reserva considerável para resolver "probleminhas" como esses. O Sr. Imbróglio não aprende! Já queria dar o jeitinho, afinal, essa sempre foi sua forma de evitar dores de cabeça.

Reflexão:
A fiscalização deve ser temida? É claro que sim.
Mas não temida por todo mundo. Existem duas ações que deixarão a empresa segura: prevenção e antecipação.
A única coisa que não se pode fazer, após iniciada uma fiscalização, é corrigir qualquer coisa. É impossível!
Anule as superstições: ver um gato preto na sexta-feira 13 e passar debaixo de uma escada não farão a fiscalização autuar a empresa. Isso aí é consequência da sonegação e da falta de planejamento tributário.
Mas, se ainda, assim, acreditar em superstições... A ideia é dar outro nome para o azar e sorte.
O azar é sonegar.
A sorte é prevenir.
Um você evita e o outro você executa.