Técnicas para leitura e pesquisa da legislação - ICMS - Parte 1

Vou propor um desafio. Que tal aplicar, agora, algumas técnicas para leitura e pesquisa da legislação?

Repassarei as técnicas que utilizo, então, você poderá dar seu toque pessoal e encontrar a sua melhor forma de pesquisa. Crie sua própria metodologia.

Vamos lá.... antes de continuar eu preciso que você leia todo art. 59 do RICMS/SP. Leia atentamente o caput, os parágrafos e os itens, considerando todos os pontos.

Para leitura, acesse esse link:  https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art059.aspx

Pronto! Se precisar, faça uma nova leitura.

Estudaremos apenas o item 3, do parágrafo primeiro. Aproveite as informações pontuadas e faça suas próprias pesquisas/estudos com os outros itens.

O item 3, do parágrafo primeiro, do art. 59 traz uma consideração sobre uma das condições, estabelecidas no caput, para que o contribuinte se aproprie do crédito do ICMS destacado no documento de aquisição. Essa condição estabelece que o documento que acompanhou a mercadoria precisa ser hábil, isto quer dizer que as informações inseridas no documento precisam estar corretas e o documento fiscal precisa ser próprio para aquela operação.

Para analise, faremos uma investigação analítica, então, precisamos enumerar nossa investigação:

• 1.       Comece consultando o SINTEGRA e o CNPJ. Estão ativos? Perfeito.

 

• 2.       Os códigos estão corretos para a operação? CFOP, CST, CSOSN, NCM.

 

• 3.       A descrição do produto está de acordo com a NCM? Apesar da responsabilidade da classificação fiscal ser do industrial e importador, um erro poderá afetar a tributação e isso comprometerá toda a cadeia;

 

• 4.       Tributação x Alíquota: o ICMS está tributado corretamente? Se a mercadoria é para revenda, se houver IPI, este não poderá estar incluído na Base de Cálculo do ICMS. Existe algum benefício fiscal? Como por exemplo: Redução da Base de Cálculo?

 

• 5.       O Documento Fiscal está correto para essa operação? No caso das operações de vendas utilizamos a NFe.

 

• 6.       Por último, vamos conferir o campo “informações complementares”. Confira fundamentação legal, se houver. Lembra que, no item 4, tomamos como exemplo a Redução da Base de Cálculo? Está correta essa fundamentação, condiz com a operação? Se a aquisição for de optante pelo Simples Nacional, o direito ao crédito está condicionado a informação do valor do ICMS inserido neste campo, caso contrário, não terá direito ao crédito, já que não existe a possibilidade de correção. Outra informação importante, se a mercadoria for importada e o fornecedor efetuou alguma industrialização, na NFe deverá constar o número da FCI. A FCI constará nos seus documentos fiscais das operações subsequentes, também. Neste caso, nas vendas interestaduais não serão aplicadas a alíquota de 4%, exceto nos casos do conteúdo de importação ser superior a 40%.

Com a nossa investigação analítica concluída, acabamos por aqui! 

Não, não acabamos por aqui. Ainda temos mais para entregar, então, continua na próxima postagem.