Principais Operações que não incidem o ICMS

 A não-incidência do ICMS está prevista no artigo 7° do Regulamento do ICMS.

É comum que as operações de remessas e retornos para conserto, empréstimo, locação e outras operações não sejam tributadas pelo ICMS, porém é proibido que as operações sejam realizadas com mercadorias e/ou insumos que posteriormente serão revendidos e industrializados.

Para essas operações, o inciso IX, do citado artigo, estabelece que os bens sejam objetivos de uso do contribuinte. Diferente da exportação, que no inciso V prevê a não-incidência para a saída da mercadoria com destino ao exterior.

É importante que o estudante, pesquisador e apaixonado pela área fiscal interprete bem a norma que traz a regra para uma determinação operação.

Industrialização: Por Encomenda X Por Conta de Terceiros

 

Eu tentei fazer um mapa com palavras chaves, mas foi complicando tanto que é melhor indicar a Resposta à Consulta Tributária n° 25.786/2022 para leitura.

Vocês encontrarão as RCs no portal da Sefaz/SP.

Quem me conhece sabe que gosto muito de ler essas consultas. O aprendizado é espetacular.

Eu deixarei o mapa postado, mas pretendo modificá-lo futuramente. Se for possível peguem a ideia principal: a industrialização por encomenda nem sempre se enquadra nas regras do artigo 402 e seguintes do RICMS.

Ativo Fixo. Saída de bens do ativo - Por José Roberto Rosa

Para falar de BEM, nada melhor que citar o excelente José Roberto Rosa.

José Roberto Rosa é autor do Guia Prático de ICMS. Ele criou esse guia para esclarecer as principais dúvidas por meio de verbetes explicativos, o que facilita a consulta pelos fiscais, advogados, contabilistas e contribuintes (faltou incluir os estudantes, pesquisadores e apaixonados pela área fiscal).

José Roberto Rosa foi fiscal da SEFAZ/SP, foi instrutor e coordenador de cursos no FAZESP e foi Juiz do TIT.

Dá para imaginar o tamanho da bagagem que ele carrega e o tanto que contribuiu e contribui para o conhecimento.

Como essa foi a minha primeira postagem, utilizando o guia prático, eu precisei apresentar o autor e dar as devidas honras. Mas, também, preciso recomendar o guia para que possam adquirir. Saibam que, com a aquisição, irão contribuir com a Pastoral do Menor de Sorocaba.

ISS - Definição, Competência, Fato Gerador; Base de Cálculo e Contribuintes

 O ISS é um imposto de competência dos municípios. Cada município fiscaliza, arrecada e publicam suas regras por meio das legislações internas, porém a suas leis precisam seguir as diretrizes da Constituição Federal e da lei federal LC 116/2003.

IPI - Definição, Competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Contribuintes

O IPI possui competência federal.

Os contribuintes precisam observar as regras do Regulamento do IPI, além disso, é importante a leitura de Pareceres Normativos e poderão, também, para enriquecer o conhecimento, pesquisar decisões do CARF e Soluções de Consultas sobre temas de interesse.

ICMS - Definição, Competência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Contribuintes

 

O ICMS é um imposto complexo e por isso é necessário muita pesquisa antes de determinar sua incidência.

Além de observar o Regulamento do ICMS e as demais normas internas do seu Estado, é importante analisar as publicações do Confaz.

A dica é: leitura! Leia os fundamentos legais. Não tenha pressa para analisar uma operação. Seja prudente!

Sistema Normativo Tributário

 

Esse é o segundo mapa mental que elaboro com as normas tributárias. Essa estrutura eu copiei da Super-Revisão da OAB.

Espero que fique demonstrado a hierarquia entre as normas.

No topo, virá sempre a CF/88, também chamada de Lei Maior (eu chamo de Lei Mãe, já que botam ordem na casa rsrs). Depois, temos as Normas Nacionais que ficam coladinhas com a CF/88 (são as tias, irmãs das mães rsrs são linha dura também) e por último, respeitando a sequência hierárquica, temos as normas de cada ente governante (vamos concluir o parentesco: são os pais, filhos, primos rsrs e em casos de desobediência, têm consequências).